Políticas e salvaguardas

Cada Visquare de referência mede 10 m × 10 m (100 m²) em ETRS89 / Portugal TM06 (EPSG:3763) e custa 1,00 €. Só é comprável se restarem pelo menos 50 m² livres de rua/água e dentro do polígono CAOP (Viseu, Abraveses, Rio de Loba, Orgens, Repeses e São Salvador, Ranhados, Campo). O identificador usa o canto sudoeste. A cartografia fora desse polígono fica tapada. É um ativo digital e não representa cadastro nem propriedade do solo.

O Viseu Grid (Vi-xel) vende unidades digitais de referência sobre uma grelha cartográfica. A compra confere apenas direitos digitais na plataforma (visualização, personalização publicada e associação à tua conta), não título predial, posse, usufruto, servidão nem qualquer direito real sobre terreno, edifícios ou espaços públicos.

Mapas, limites CAOP e camadas de exclusão são aproximações técnicas para elegibilidade na aplicação. Não substituem cadastro predial, plantas oficiais nem deliberação municipal.

Para criar conta precisas de um email válido e de aceitar estas políticas. Declaras ter lido e compreendido o sistema de referência e as salvaguardas aqui descritas.

A conta é pessoal. És responsável por guardar a palavra-passe e por toda a atividade feita com a tua sessão. Se suspeitares de acesso indevido, altera a palavra-passe e contacta o suporte.

Tratamos o email e dados técnicos de sessão para autenticar, prestar o serviço, prevenir abuso e cumprir obrigações legais. Dados de pagamento, quando existirem, são processados pelo prestador de pagamentos (por exemplo Stripe); não guardamos o número completo do cartão nos nossos servidores.

Para estatísticas de perfis comerciais e Visquares, registamos eventos de interação (por exemplo vistas e cliques) com um identificador de visita pseudónimo de sessão, sem guardar endereços IP completos para este fim. Estes indicadores descrevem interesse observado na plataforma e não comprovam clientes ou vendas.

Podes pedir acesso, retificação ou apagamento da conta, nos limites legais e técnicos necessários para manter registos de compras e segurança. Conteúdo que tenhas tornado público (nome, descrição, imagem, link) pode permanecer visível até o removeres ou até apagarmos a conta.

Como proprietário autenticado podes publicar cor, ícone, nome, descrição, link HTTPS e imagens nos Visquares que possuis. Garantes que esse conteúdo é teu ou que tens autorização para o usar, e que não viola lei, direitos de terceiros nem regras de conduta da plataforma.

É proibido material ilegal, difamatório, enganoso, que explore menores, que contenha malware, ou que pretenda passar por comunicação oficial de autoridades. É igualmente proibido conteúdo adulto (pornográfico, sexualmente explícito ou NSFW), nudez sexualizada, violência gráfica, ódio, assédio, intimidação, discurso discriminatório, exploração de violência, conteúdo que explore ou sexualize menores (incluindo representação), e qualquer material que uma pessoa razoável considere ofensivo, obsceno ou inadequado a um mapa público urbano.

Reservamo-nos o direito de remover, ocultar ou substituir, a qualquer momento e sem aviso prévio, imagens, textos, links ou outra personalização que viole estas regras ou que seja denunciada de forma credível. Em casos graves ou repetidos, podemos suspender ou encerrar a conta, restringir publicações futuras e preservar registos necessários para segurança ou cumprimento legal, sem direito a reembolso ou indemnização além do exigido por lei. A moderação pode ser proativa ou reativa; a ausência de remoção imediata não constitui aprovação do conteúdo.

O preço unitário de referência é 1,00 € por Visquare elegível; o total de cada compra é sempre recalculado no servidor. Células podem deixar de estar disponíveis (já vendidas, reservadas ou inelegíveis) entre a seleção e a confirmação do pagamento.

Salvo obrigação legal em contrário, Visquares digitais confirmados não são reembolsáveis após a associação à tua conta. Falhas de pagamento, sessões expiradas ou cancelamentos no prestador de pagamentos não transferem propriedade.

Podes comprar Visquares livres para oferecer a outra pessoa, com dedicatória e personalizações opcionais. O preço e a elegibilidade são sempre validados no servidor. O presente só fica ativo após confirmação do pagamento pelo webhook do Stripe; o regresso à página de sucesso não atribui propriedade.

A propriedade dos Visquares só passa ao destinatário quando este autentica a conta e resgata um código de utilização única. Presentes não transferem Visquares já pertencentes a terceiros; para isso usa o mercado secundário.

Podes fazer ofertas sobre Visquares já comprados por outros utilizadores. Se o dono aceitar, o pagamento corre pelo Stripe Checkout. A plataforma retém 10% do valor oferecido; os restantes 90% são creditados ao vendedor através de Stripe Connect Express (payout para IBAN).

O vendedor precisa de concluir o onboarding Connect no perfil antes de aceitar. MB WAY pode estar disponível para o comprador pagar, se ativo no Stripe, mas o vendedor não recebe por transferência MB WAY. Ao concluir a venda, a propriedade digital passa ao comprador e a personalização pública do Visquare é reposta aos valores predefinidos.

O serviço é prestado “tal como está”: podemos atualizar grelha, máscaras, mapas, preços de novas vendas, limites técnicos e estas políticas. Alterações materiais às políticas serão refletidas nesta página com nova data/versão.

Podemos interromper ou modificar funcionalidades por manutenção, segurança ou requisitos legais. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade com todos os dispositivos.

Na medida permitida pela lei aplicável, a empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou expectativas sobre valorização de ativos digitais, nem por decisões tomadas com base na cartografia da aplicação.

Nada nestas políticas limita direitos imperativos do consumidor ou responsabilidades que a lei não permita excluir.

Para questões sobre a conta, conteúdo ou estas políticas, usa o email associado à tua conta ou o canal de suporte indicado no site. Pedidos sobre dados pessoais devem identificar a conta de forma verificável.